No dia 11 de novembro, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/ Rebrip ) realizou o painel “Perspectivas e desafios para o acesso a tratamentos para Hepatite C e HIV/Aids no Brasil” na cidade de Belém, no Pará. O painel foi um dos eventos satélites do XVI ENONG (Encontro Nacional de ONGs AIDS). Participaram representantes do governo, da sociedade civil e de instituições de pesquisa.
A primeira convidada a falar foi a dr. Eloísa Mochado, consultora da Conectas Direitos Humanos. Ela discutiu o papel do judiciário na efetivação do direito à saúde, ressaltando deficiências estruturais como morosidade, dificuldade de acesso e falta de transparência. Esses fatores problemáticos, de acordo com Eloísa, são responsáveis pelas dificuldades de se trabalhar a efetivação do direito à saúde e pela “exclusão de grande parcela da população da possibilidade de exercer plenamente a cidadania”. Além disso, ela ressaltou desafios que afetam de uma forma mais ampla todo o sistema de saúde, como a falta de integralidade das ações neste campo. “É preciso que haja uma política industrial de desenvolvimento que leve em consideração o direito à saúde ao oferecer ou não a proteção intelectual de um medicamento, ao produzir localmente um produto ou não, e do impacto que isso vai ter”, disse Eloísa.“É preciso que se discuta uma política industrial e de desenvolvimento como um tema de saúde e não de comércio”.
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“uma justiça que tarda é uma justiça falha”
(Eloísa Machado)
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O segundo panelista a falar foi o Diretor do Departamento Nacional de DST, Aids e Hepatites Virais, Dr. Dirceu Greco. Ele iniciou fazendo referencia ao protagonismo da sociedade civil na constituição do SUS e da política de tratamento de HIV AIDS, e classificou essa interação dos movimentos sociais com o governo de “parceria crítica”. Em relação ao HIV, Dirceu comentou que cerca de 30 mil pacientes tem sido incorporados ao tratamento por ano e que a tendência é de aumento, pois o Departamento tem centrado esforços em diagnóstico precoce. No caso da Hepatite, a estimativa é de que existam cerca de um milhão de pessoas infectadas e que a grande maioria ainda não chegou ao sistema para receber tratamento. Dirceu ressaltou que foi feita a decisão de se tratar ambas as doenças e de que existe orçamento, mas ressaltou a preocupação em como manter essa estrutura sustentável na medida em que cada vez mais pessoas iniciarem o tratamento e novos medicamentos protegidos por patente forem incorporados.
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“Isso é discussão de cachorro grande”
(Dirceu Greco, comentando as pressões externas sobre a política industrial brasileira)
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Em relação aos custos, Dirceu afirmou que dos 800 milhões gastos por ano com tratamento anti-hiv, 45% é gasto com cinco medicamentos patenteados. Para Hepatite, o diretor do Departamento comentou que dois medicamentos novos acabam de ser liberados (Bocepravir e Telapravir) e estão sendo oferecidos por preços muito caros. De acordo com ele, o custo, associado ao tratamento oferecido atualmente (interferon peguilado + ribavirina) pode chegar a 25 mil reais por paciente/ano. O diretor do Departamento também comentou a pressão para incorporação desses novos medicamentos via ações judiciais, considerando legítima a demanda dos pacientes, mas problematizando o uso dessa opção, que classificou como fruto de pressão dos laboratórios e como um desserviço de grupos da sociedade civil.
Em seguida, a palavra passou para o ativista Francisco Pedrosa, do Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB). Ele centrou a fala na disponibilidade e na capacidade aquisitiva relacionada aos ARVs, dando destaque para reflexões sobre desabastecimentos e sobre incorporação de medicamentos de alto custo por meio de parcerias público-privadas (PPPs). De acordo com Pedrosa, “desde 2002, tivemos desabastecimentos todos os anos”. Para o ativista, é necessário o estabelecimento de “mecanismos transparentes para acompanhar os processos de produção, compra e distribuição de ARVs, disponibilizando informações detalhadas, atualizadas sobre cumprimento de entregas”. A respeito das PPPs, Pedrosa afirmou que é uma opção tomada em meio a um cenário de privatização de serviços estratégicos como saúde, educação, energia e que é preciso mais transparência sobre os contratos e os preços definidos.
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“A gente vive irregularidades crônicas no abastecimento de ARVs”
(Francisco Pedrosa)
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Na segunda parte do evento, o presidente do Grupo Esperança, Jeová Fragoso começou a fala dizendo que a Hepatite precisa de mais divulgação, além de mais testes de detecção e busca ativa, seguida de serviços especializados e multidisciplinares. “85% dos brasileiros com Hepatite desconhece sua condição de portador”, afirmou ele. De acordo com Jeová, essas medidas são necessárias para evitar a evolução natural da doença até o ponto em que a única terapia possível é o transplante.
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“51% dos indicativos para transplante (de fígado) são por conta de hepatite C, sendo que 2/3 morrem na fila de espera”
(Jeová Fragoso)
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Sobre o tratamento, Jeová lembrou que os medicamentos utilizados atualmente para Hepatite C são os mesmo há mais de dez anos - o interferon peguilado associado à ribavirina e o interferon convencional. A respeito dos novos medicamentos que estão sendo incorporados agora, Jeová ressaltou que na Hepatite não se teve experiência com antiretrovirais e há uma grande esperança de que eles sejam mais efetivos, sendo que o custo elevado gera preocupação, pois é um ponto central para o acesso. Em relação ao que foi falado pelo dr. Dirceu a respeito dos apelos judiciais, Jeová comentou que esse caminho aparece apenas quando o paciente recebe a prescrição do médico e não tem opções a não ser abandonar o tratamento ou se desfazer de bens para bancar os custos do medicamento.
Dando continuidade ao debate, a consultora em química farmacêutica, Eloan Pinheiro, classificou o Brasil como um país dependente de insumos, tecnologias e debates que vem de fora, como é o caso dos novos medicamentos para Hepatite (Bocepravir e Telapravir). De acordo com ela, temos mecanismos, mas precisamos estabelecer políticas para enfrentar tudo que impede o acesso universal, como patentes e outras estratégias comerciais de grandes laboratórios. Em relação ao tratamento para Hepatite, Eloan comentou que o Brasil só recentemente tem se mobilizado para desenvolver as moléculas necessárias para o controle da doença.
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“Se aqui no Brasil a situação (da hepatite) é assim, em outros lugares, como o Leste Europeu e a Ásia central, a situação é dramática.”
(Eloan Pinheiro)
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Em relação as patentes para os novos medicamentos ela questionou que "se vai entrar um produto que vai melhorar as condições do paciente, que vai diminuir o tempo de tratamento e que vai evitar que ele chegue a uma condição crítica, quem é que está advogando para que o produto não seja patenteado no país?”. “Qual a proposta da sociedade civil para o patenteamento das novas medicações?”, perguntou Eloan, que clamou para que essas questões sejam debatida pela sociedade civil como a base da política de saúde.
Na tentativa de sistematizar os debate, Marcela Vieira, da ABIA, destacou dentre os pontos em comum das duas patologias a preocupação com a sustentabilidade, na medida em que cada vez mais pessoas entram em tratamento, especialmente em decorrência das demandas por mais diagnóstico no caso da Hepatite e do investimento em diagnóstico precoce no caso do HIV. Nesse ponto, o tema da propriedade intelectual ganha destaque, pois é decisivo no aumento dos preços para os novos medicamentos incorporados no tratamento de ambas as doenças, o que, por sua vez, impacta o acesso. Isso tem relação direta com o debate sobre judicialização, pois ao invés da discussão sobre se as pessoas podem ou não apelar por medicamentos de alto custo, cabe questionar porque o custo é tão elevado e se existem alternativas. Também há uma relação com as opções políticas do governo, pois no caso do HIV, a estratégia de estabelecer PPPs para produção de ARVs não tem sido acompanhada de um debate transparente sobre preços e condições.
No momento de abertura para debate, o Assessor técnico do Departamento Nacional de DST, Aids e Hepatites Virais, Ronaldo Hallal, fez uma intervenção e lembrou que é preciso contextualizar o fato de que a resposta à Hepatite é algo muito recente no mundo. Nesse sentido, as medidas adotadas pelo Brasil para o enfrentamento da doença tem sido muito observadas em âmbito internacional, especialmente devido ao histórico do país na resposta à epidemia de Aids, considerada uma das mais bem sucedidas do mundo.
Veja na seção de eventos as fotos deste debate e a apresentações feitas pelos convidados.
Veja abaixo o vídeo com um resumo do que foi debatido durante o evento
Logo após o término do evento promovido pelo GTPI/ABIA, teve início o XVI ENONG, que aconteceu de 11 a 14 de novembro e reuniu mais de 200 lideranças do movimento social de todo o país. Durante o ENONG foram realizadas 25 oficinas, nas quais os mais variados temas foram debatidos tendo em vista a elaboração de propostas a serem levadas para votação na plenária final, que aconteceu no dia 14. A intenção do GTPI/ABIA ao realizar um evento satélite sobre acesso a tratamentos para Hepatite C e HIV/Aids foi justamente estimular essa discussão durante o ENONG para que alguma recomendação fosse levada para a plenária final. No dia 14, foram apreciadas 109 propostas, 11 moções e 11 recomendações e a plenária aprovou por unanimidade a proposta 86 de sua Carta, que solicita o imediato fornecimento dos inibidores de protease Boceprevir e Telaprevir para pessoas com Hepatite C, prescritos com a terapia tripla. A redação final será apresentada pela comissão de sistematização do ENONG e deve incluir referências ao licenciamento compulsório e outras flexibilidades prevista por lei se o preço mostrar-se excessivo.
