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GTPI questiona extensão de monopólio indevido que dificulta acesso a medicamento essencial para o tratamento da Aids - 10/11/2011

Organizações da sociedade civil que fazem parte do Grupo de Trabalho Sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip) apresentaram hoje um subsídio ao exame junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para impedir a extensão do monopólio sobre os medicamentos lopinavir/ritonavir e ritonavir, amplamente utilizados no tratamento para HIV/Aids. As organizações pedem que o pedido de patente, feito pela empresa farmacêutica americana Abbott em 2004, não seja concedido, alegando que as reivindicações não cumprem requisitos da lei brasileira de propriedade industrial, como novidade e atividade inventiva.


A iniciativa está inserida em uma ação coletiva lançada hoje que reúne organizações de diversos países, incluindo Brasil, Colômbia, Equador, Peru, China, Tailândia, Indonésia e Estados Unidos, coordenada pela organização dos Estados Unidos “Public Citizen”. A “ação global do kaletra” (nome comercial da combinação lopinavir/ritonavir) defende a expansão do acesso ao medicamento ritonavir e suas combinações. Algumas medidas da campanha incluem pedidos de licença compulsória e oposições a pedidos de patente (medida que no Brasil é realizada por meio do subsídio ao exame) voltadas para ampliação da concorrência e redução de preços e, consequentemente, ampliação do acesso. Essas medidas de proteção para a saúde (conhecidas pelo termo “flexibilidades”) estão estabelecidas em acordos internacionais de comércio e também na legislação brasileira.


Desde que medicamentos patenteados passaram a ser incorporados por programas nacionais de saúde, principalmente a partir da entrada em vigor do acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio (OMC), os custos elevados tem sido uma preocupação constante, na medida em que ameaçam a sustentabilidade de programas de saúde pública. No Brasil, o Kaletra é um caso emblemático.


Em 2005, apenas este medicamento consumia 30% do orçamento do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde para a compra de antiretrovirais (ARVs). Após negociações, pressões da sociedade civil e da entrada de competidores no mercado, o governo atingiu significativas reduções. No entanto, por ter sido um dos primeiros países em desenvolvimento a oferecer tratamento para HIV/Aids, a tendência é que cada vez mais pacientes migrem para o tratamento de segunda linha, aumentando a demanda pelo lopinavir/ritonavir.

Atualmente, mais de 40 mil pessoas utilizam o lopinavir/ritonavir, que representa cerca de 16% do total de gastos com ARVs. “Medidas que reduzam o custo desse medicamento serão importantes para o futuro da resposta brasileira à epidemia de Aids. Nesse sentido, evitar a extensão do monopólio pode abrir caminho para produção local ou importação de versões genéricas do medicamento. Além disso, temos ainda duas ações aguardando julgamento no judiciário, uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo licença compulsória e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contestando o mecanismo por meio do qual a Abbott conseguiu monopólio sobre o lopinavir/ritonavir, o pipeline”, disse Renata Reis, coordenadora do GTPI. “Estamos combatendo a extensão de um monopólio que na verdade nem deveria existir”.


Estratégias como a oposição a pedidos de patente têm sido usadas de maneira bem sucedia por diversos grupos da sociedade civil ao redor do mundo para enfrentar alguns desses desafios. No Brasil, por exemplo, o GTPI já apresentou 4 subsídios ao exame, sendo que três resultaram na negativa da patente e o outro ainda está sob análise. O subsidio apresentado hoje é considerado crucial pelo grupo, pois caso haja concessão da patente, um monopólio indevido será estendido para o lopinavir/ritonavir, e o ritonavir isolado, que é produzido localmente, também ficará sob domínio da Abbott. Deste modo, a empresa americana terá um amplo domínio sobre o tratamento de segunda linha e o Brasil terá menos espaço para buscar alternativas de redução de preço e garantia de acesso para a população.


O caso do Kaletra é emblemático também para evidenciar o grande poder de influência política das empresas farmacêuticas e suas práticas abusivas. De acordo com levantamento feito pelo GTPI, a Abbott já depositou 12 pedidos de patente para o medicamento lopinavir/ritonavir no Brasil. Conhecida como “evergreening”, a prática de fazer um número elevado de pedidos de patente para um mesmo produto tem sido uma estratégia adotada por grandes empresas farmacêuticas para bloquear a concorrência. Em muitos casos, os pedidos reivindicam proteção para modificações pequenas e de pouca importância, apenas para estender o monopólio indefinidamente. “Decidimos fazer uma oposição a esse pedido de patente apresentado em 2004, pois caso ele seja concedido o monopólio sobre o lopinavir/ritonavir vai ser estendido de 2017 para 2024, dificultando a adoção de medidas que poderiam ampliar as possibilidades de acesso a versões a preços mais baixos deste medicamento essencial”, disse Renata Reis.

 

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