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Gilead ingressa com ação para obter patente do Tenofovir - 11/05/2010

 A Gilead, empresa fabricante do medicamento de AIDS Tenofovir, entrou com a ação judicial (nº. 122-81.2010.4.01.3400) na Justiça Federal do Distrito Federal para reverter a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) de negar a patente ao medicamento.
O pedido de patente do Tenofovir foi negado pelo INPI em junho de 2009 após a apresentação, em 2006, de um subsídio ao exame técnico por parte do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), da Rede Brasileira de Integração dos Povos (REBRIP). Os subsídios aos exames permitem que interessados possam apresentar argumentos que contestem o pedido de patente.
Os argumentos para o indeferimento, defendidos pelo GTPI, são baseados no fato do pedido de patente do Tenofovir estar em desacordo com os requisitos básicos para a patenteabilidade, como a novidade e atividade inventiva previstos na Lei de Propriedade Industrial (9.279/96).
Sem a patente, o preço do Tenofovir, medicamento usado por cerca de 37 mil pessoas que vivem com HIV/AIDS no território nacional até 2008, caiu de R$ 5,08 (o comprimido) para R$ 3,50 no ano passado – uma redução de 31,1%, segundo dados da Secretaria em Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Ainda assim, o medicamento é um dos mais caros fornecidos à população e consome mais de 14% do orçamento do país para compra de antiretrovirais (ARVs) (2007).
Agora, o GTPI se preocupa com o risco da sociedade brasileira e o Departamento Nacional de DST e AIDS pagarem indevidamente pelo monopólio de um medicamento cuja patente é imerecida.
Caso a patente seja concedida, o preço do Tenofovir pode aumentar consideravelmente. Isso afetaria diretamente o tratamento de pessoas que vivem com HIV/AIDS no Brasil e também os esforços da sociedade civil para que a sustentabilidade das políticas de acesso a medicamentos essenciais seja preservada.

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