A criação da OMC e do Trips trouxe impactos negativos óbvios: maior concentração do poder das empresas, maiores preços dos produtos patenteados, menor avanço científico-tecnológico nos países menos desenvolvidos, entre outros. Na prática, estes impactos foram sendo comprovados com o passar dos anos.
As organizações não-governamentais (ONGs) e muitos governos de países em desenvolvimento constataram conseqüências amargas do TRIPS na área da saúde pública, com efeitos muito prejudiciais para a população. Os aspectos negativos decorrentes do Acordo passam longe de seus poucos bons princípios.
Por causa das distorções, ONGs e governos passaram a pressionar a OMC e a reivindicar mudanças. Em 2001, ministros de vários países, reunidos na IV Conferência Ministerial da OMC, na cidade de Doha, no Catar, elaboraram uma importante declaração, conhecida como Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública.
Com a assinatura desta declaração, os países membros da OMC concordaram que a saúde pública vem antes dos interesses comerciais e das patentes. Por isso, ficou declarado que os países podem e devem tomar as medidas que estiverem a seu alcance para garantir o acesso aos medicamentos e preservar a saúde da população, suprindo suas necessidades de medicamentos com preços acessíveis.
O documento reconhece a gravidade dos problemas de saúde pública que atingem os países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo, especialmente os resultantes da epidemia de HIV/aids, da tuberculose, da malária e de outras doenças. Por esse motivo, enfatiza o poder de cada país decidir quais as situações caracterizam uma “emergência nacional” ou uma “circunstância de extrema urgência”, incentivando o uso da licença compulsória.
A Declaração de Doha foi um importante reforço para os bons princípios e as salvaguardas previstas no TRIPS. Apesar de não ter significado uma emenda ao Acordo, é uma prova de que ele pode ser alterado em benefício da vida e da saúde das populações.
Contudo, ainda assim os defensores dos interesses das grandes farmacêuticas conseguem estabelecer mecanismos internacionais, como os chamados Trips-plus, que impedem a utilização plena das salvaguardas e mantém os abusos cometidos pelos detentores de patentes. Desta forma, muito do avanço trazido pela Declaração de Doha é infelizmente anulado.
